A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1°, 2° e 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA 2025).

A apresentação contempla os dados relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, cumprindo o que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece que o gestor do SUS em cada ente da Federação deve elaborar e apresentar relatório detalhado com informações sobre a aplicação dos recursos e a execução das ações de saúde.

Durante a audiência, foram apresentados:

  • O montante e as fontes de recursos aplicados no período;
  • A oferta e a produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando os dados com os indicadores de saúde da população;
  • As auditorias realizadas ou em fase de execução no período, bem como suas recomendações e determinações.

A prestação de contas reforça o compromisso do município com a transparência, a responsabilidade fiscal e a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.