EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00001
Intima (s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto de seu interesse.
O Titular do Órgão de Meio Ambiente, nos termos da Lei Municipal nº. 099/2011, artigo 100 e seguintes, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s) a comparecer (em), dia útil, no horário normal de atendimento à sede da Secretária do Meio Ambiente deste município para tomar ciência do (s) termos (s) do Auto de Infração a seguir identificado (s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 20º (vigésimo) dia após a publicação deste edital.