Intima (s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado
para tratar de assunto de seu interesse.
O Titular do Órgão de Edificações e Postura Municipal responsável, nos termos da
Lei Municipal nº. 082/2009, artigo 52 e seguintes, NOTIFICA o (s) sujeito (s) passivo (s)
abaixo relacionado (s) a comparecer (em), dia útil, no horário normal de atendimento à
sede do Departamento de Fiscalização e Arrecadação deste município para tomar
ciência do (s) termo (s) de intimação Fiscal (EDIFICAÇÃO E POSTURA) a seguir
identificado (s).