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Chefia de Gabinete do Prefeito

Competências

Coordenar e executar as atividades referentes ao funcionamento do gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal; coordenar a integração das ações da Administração Municipal; assessorar o Prefeito para o desempenho de suas atribuições, especialmente os assuntos relacionados com a coordenação política administrativa; preparar, registrar, publicar e expedir os atos oficiais do Prefeito em total integração com os demais órgãos da Administração Municipal; promover a publicação das leis, decretos, portarias e demais atos administrativos; organizar, numerar, registrar e manter sob sua responsabilidade e guarda os livros de registro de leis, decretos, portarias, protocolo geral, protocolos de processos administrativos; da mesma forma o livro de transmissão de cargo de Prefeito e Vice-Prefeito e livro de termo de posse de servidores nomeados e outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal; avaliar as ações de governo e da administração dos gestores, no âmbito dos órgãos integrantes da Administração Municipal; assistir ao Prefeito no atendimento aos munícipes e demais autoridades; coordenar as medidas inerentes à segurança e defesa destinadas a prevenir consequências de eventos desastrosos e socorrer a população e as áreas atingidas pelos eventos; planejar e fazer executar todos os serviços administrativos e de secretaria ao Chefe do Executivo; efetuar o controle de prazo do processo legislativo referente a requerimentos, informações, respostas à indicações e apreciação de projetos pela Câmara; colaborar com os órgãos da Administração Municipal fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município; desenvolver atividades visando a geração de emprego; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.