Flávio da Costa Santos - Analista ambiental, perito CATEP (MPGO)

Após a realização de audiência pública promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), foi apresentada ao município de Rubiataba a proposta de assinatura de um termo de ajuste de conduta prevendo a adequação de podas irregulares de árvores e a recomposição dos danos ambientais causados. A audiência aconteceu na noite de quarta-feira (28/9), na sede do Sindicato Rural de Rubiataba.

Na abertura do evento, o promotor de Justiça Rodrigo Marambaia explicou que existem denúncias apresentadas ao MPGO sobre a poda irregular de árvores pelo município. Moradores confirmaram, durante a audiência, o teor das denúncias, relatando a verificação de podas irregulares em algumas ruas do município e também o plantio de árvores que não seriam próprias para a arborização urbana. 

As servidoras da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que compareceram ao evento admitiram que não há ainda um planejamento municipal de arborização. Elas relataram também excesso de sibipirunas e oitis, espécies de árvores que causam problemas na zona urbana, em razão de suas raízes estourarem calçadas.

Convidado a apresentar a análise técnica da situação, o analista ambiental do MPGO Flávio da Costa Santos esclareceu a competência municipal no manejo da arborização urbana, afirmando que a poda realizada recentemente no município foi irregular, por ser muito baixa. Ele também fez apontamentos sobre a norma técnica brasileira de arborização urbana e sugeriu a capacitação dos podadores, de forma a garantir que a mão de obra seja especializada. 

Após as intervenções dos participantes da audiência, o promotor Rodrigo Marambaia ponderou a necessidade de reparação dos danos ambientais e de restauração dos impactos ao ecossistema. Assim, apresentou como primeira solução para reparar os danos o Termo de Ajustamento de Conduta, explicando as obrigações que deverão ser cumpridas pela Secretaria do Meio Ambiente de Rubiataba. Por fim, informou sobre a realização de audiência extrajudicial visando a desenvolver as tratativas do TAC A SER ASSINADO.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

FONTE: https://mpgo.mp.br/portal/noticia/apos-audiencia-publica-em-rubiataba-mpgo-propoe-acordo-com-o-municipio-para-adequacao-de-podas-irregulares-de-arvores