Nos termos da Lei Municipal nº 1.674/2019, o Departamento de Edificação e Posturas notifica os proprietários de terrenos baldios e/ou lotes vagos no Residencial Canaã no município de Rubiataba/Go, para que realizem a limpeza e manutenção de suas propriedades no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste edital.
A limpeza dos lotes deve ser realizada de forma a garantir a remoção de entulhos, lixo, vegetação excessiva e qualquer outro material que possa representar risco à saúde pública, segurança ou ao meio ambiente.
O não cumprimento desta notificação dentro do prazo estabelecido poderá resultar na aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação municipal, além da execução da limpeza pelo Poder Público, com posterior cobrança dos custos ao proprietário.
Para mais informações, os interessados podem comparecer ao Departamento de Edificação e Posturas, localizado na Prefeitura Municipal de Rubiataba na Avenida Caraíba, nº 385, Bairro Jardim Botânico, ou entrar em contato pelo telefone (62) 9 9296-1700 e e-mail edificacaoeposturas@gmail.com